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Política de privacidade

Este documento estabelece as Políticas de Privacidade e de utilização de Cookies (doravante “Política”) da Iscomar, Lda, uma sociedade constituída de acordo com as leis de Portugal, com o número único de pessoa coletiva 513 546 154, com sede na sede Porto de pesca, Armazém de Comerciantes, 44/46, 2520-630, Peniche, Leiria.

Iscomar, Lda uma sociedade constituída de acordo com as leis de Portugal, com o número único de pessoa coletiva 513 546 154, com sede na sede Porto de pesca, Armazém de Comerciantes, 44/46, 2520-630, Peniche, Leiria, sociedades suas sucessoras ou cessionárias autorizadas (doravante “EMPRESA”) e que se aplicam quando alguém (“Utilizador”) partilha os seus dados pessoais ou de outros indivíduos identificados ou identificáveis (“Dados”) com a EMPRESA ou o pessoal ao seu serviço, seja pessoal ou telefonicamente, por correio eletrónico, pelo website da EMPRESA (incluindo o website saber-a-mar.com ), pela utilização das aplicações (apps) da EMPRESA e bem assim, pelo preenchimento e submissão de quaisquer Formulários para adesão, subscrição ou contratação de um serviço ou para a realização de transações na Saber a Mar, todos conjunta e indistintamente referidos doravante como “MEIOS”.

Na medida em que o Utilizador seja um indivíduo ou atue em representação de uma organização esta Política aplica-se aos Dados carregados ou divulgados à EMPRESA e podem incluir nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico e endereço postal e a associação destes às solicitações de informação e/ou de serviço ou quaisquer fornecimentos para a EMPRESA.

No caso de o Utilizador ter quaisquer reservas, dúvidas ou objeções a esta Política, o Utilizador deve suspender de imediato o acesso e utilização dos meios disponibilizados pela EMPRESA, incluindo acesso e utilização da plataforma da MEIOS, abstendo-se de prosseguir com o seu uso e/ou de transmitir quaisquer Dados para a EMPRESA, incluindo através da submissão de quaisquer Formulários online que contenham – no todo ou em parte - Dados.

A EMPRESA reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento e sem pré-aviso. Qualquer alteração periódica desta Política integrar-se-á automaticamente nesta versão com data e efeitos a partir da data da sua publicação no Website, nas APP ou noutros meios de informação utilizados pela EMPRESA e razoavelmente acessíveis aos Utilizadores. A utilização continuada dos meios, plataformas, serviços e produtos disponibilizados digitalmente pela EMPRESA, implica que o Utilizador está ciente desta Política, que a leu, compreendeu e que a aceita na versão que em cada momento esteja em vigor.

Versão revista atualizada e em vigor desde 09 de Março de 2021.

Que Dados são recolhidos e como?

O Utilizador pode visitar o Website da EMPRESA de forma anónima a todo o momento sendo certo este usa Cookies.

O processo de registo do Utilizador no Website, numa das apps da EMPRESA ou na Saber a Mar é processado automaticamente, designadamente para finalidades associadas às relações transacionais estabelecidas com a EMPRESA, incluindo para efeitos de faturação, envio de comunicações selecionadas pelo Utilizador ou inserção do Utilizador numa base de dados de clientes, consoante os casos.

Para mais informações sobre os termos e condições de venda de bens e ou serviços online, incluindo da Saber a Mar, por favor consulte aqui.

A EMPRESA COLIGE DADOS QUE SEJAM VOLUNTARIAMENTE SUBMETIDOS PELO Utilizador OU QUE ESTE AUTORIZE A RECOLHER E TRATAR NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE ACORDO COM A PRESENTE POLÍTICA, sendo que alguns Dados são de preenchimento obrigatório para que a EMPRESA possa prestar os serviços e/ou as informações solicitadas. Em cada caso concreto, a EMPRESA informará o Utilizador da natureza obrigatória do fornecimento dos Dados em causa.

O UTILIZADOR É LIVRE DE NÃO CONSENTIR EM ATOS DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PELA EMPRESA OU POR QUALQUER OUTRA ENTIDADE E PODE RETIRAR A QUALQUER MOMENTO UM CONSENTIMENTO QUE TENHA PRESTADO ANTERIORMENTE, A SEU JUSTO E ÚNICO CRITÉRIO.

A recusa na prestação do consentimento ou a retirada de um consentimento anteriormente prestado apenas impedem que a EMPRESA complete o registo do Utilizador ou o mantenha validamente registado. No caso de um Utilizador anteriormente registado, determinará a sua retirada da lista de Utilizadores, impedindo-o de futuramente de – a partir do seu perfil de registo - subscrever um serviço ou adquirir produtos online à EMPRESA. O acesso online para mera visualização não sofre qualquer impacto e a aquisição e bens ou serviços mantem-se disponível pelos canais alternativos, designadamente nas lojas físicas dos Parceiros da EMPRESA.

A EMPRESA também pode tratar dados de pessoas coletivas, os quais podem não se mostrar abrangidos por todas as disposições aqui previstas para Dados (“Dados Empresariais”).

O Cliente institucional confere à EMPRESA uma licença pré-paga, não exclusiva, sub-licenciável, perpétua, ilimitada para que a EMPRESA possa recolher e tratar os Dados Empresariais do Cliente institucional para os fins comerciais perseguidos legitimamente pela EMPRESA, incluindo os que concernem à atividade e ao feedback de clientes, ações promocionais e de marketing da EMPRESA ou de parceiros.

O que são e como funcionam os cookies? Política de Cookies

Os cookies são aplicativos alfanuméricos que a EMPRESA pode transitoriamente transmitir para o disco rígido ou memória de um dispositivo do Utilizador permitindo-lhe rastrear a utilização dos meios digitais da EMPRESA e potenciar uma melhoria da experiência de utilização. Os Cookies ajudam na navegação, ajudam a recuperar o histórico de navegação, opções anteriormente selecionadas de temas, preferências e outras funcionalidades costumizáveis pelo Utilizador (se/na medida do disponível).

O Website da EMPRESA usa os seguintes Cookies:

  • Google Analytics® (i.e, _ga, _gid) que é uma ferramenta analítica do fabricante Google® que interpreta o nível de utilização e de fidelização dos Utilizadores aos meios digitais e oferta da EMPRESA.

Com a utilização do Website, o utilizador consente no processamento dos dados pela Google® nos termos e para os fins acima descritos. Caso pretenda desativar o rastreamento de históricos de navegação na internet, desative o Google® Analytics em https://www.google.com. Contudo, a desativação pode implicar um impacto negativo considerável na utilização das funcionalidades do Website e que todas ou algumas delas podem ficar totalmente indisponíveis.

  • Cookies essenciais ou de sessão: Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Estes são necessários para algumas áreas do site funcionarem, mas não são utilizados de forma alguma para o identificar pessoalmente. Os cookies de sessão são temporários e são automaticamente eliminados uma vez que saia do site. Estes cookies não podem ser desativados, pois são essenciais ao bom funcionamento do site.
  • Cookies de funcionalidade: Utilizamos estes cookies para nos permitir relembrar as preferências do utilizador. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acede ao site. Não são necessários para que o site funcione, mas podem melhorar a experiência do cliente. Não armazenamos quaisquer dados pessoais nestes cookies.

NENHUMA INFORMAÇÃO PESSOAL É RECOLHIDA, ARMAZENADA OU PROCESSADA COM RECURSO A COOKIES.

Alguns Cookies permitem a interligação de alguns meios digitais da EMPRESA (v.g. website e apps) com redes sociais tais como o Facebook, Instagram ou Twitter (sem caráter limitativo), os quais podem usar cookies, mas também web beacons e outras ferramentas de armazenagem para recolher e receber informação dos websites, aplicativos ou outros ambientes na internet e usar essa informação para medir serviço e direcionar publicidade, sem que a EMPRESA possa ter quaisquer meios de controlo sobre essa utilização.

As páginas que a EMPRESA apresenta em redes sociais são geridas pelos termos e condições das redes sociais e pelas políticas de privacidade aí vigentes, sem qualquer influência por parte da EMPRESA.

O Utilizador é advertido para a necessidade de usar de moderação na utilização de redes sociais e na partilha de informação de conteúdo pessoal, privado ou familiar em redes sociais.

A EMPRESA adverte para o seguinte:

  • A desativação dos cookies técnicos/de sessão pode ser incompatível com a navegação no Website e/ou – se possível - prejudicar seriamente a experiência de utilização ou o acesso a funcionalidades ou áreas do Website ou da plataforma da Saber a Mar.
  • Alguns dos parceiros de negócio da EMPRESA podem também usar Cookies a partir/através dos seus próprios meios digitais sem que a EMPRESA tenha a possibilidade de - por qualquer forma - evitar ou controlar essa atividade e/ou conhecer ou controlar as suas políticas de privacidade (caso existam).
  • Os Cookies de terceiros são originados por domínios diferentes e externos aos meios digitais da EMPRESA. Por exemplo, quando visita o nosso Website poderemos fazer uma ligação a um website de outra empresa, v.g. Facebook, Twitter, YouTube.

Quando, por exemplo, o Utilizador faz um "Tweet" ou um "Like" numa rede social e a partir de um dispositivo (v.g. um telemóvel) associado ao perfil registado num dos nossos meios digitais, aquelas redes sociais poderão colocar Cookies no seu dispositivo. Não controlamos o modo como esses Cookies são usados e sugerimos que confirme o modo como são usados e como podem ser por si geridos.

Como personalizar a utilização dos Cookies?

O Utilizador pode optar por recusar, apagar ou aceitar Cookies através de uma seleção apropriada de funções nos menus de “opções” e de “preferências” do navegador.

A recusa/remoção de Cookies de preferências ou estatísticos (não necessários) apenas deverá causar uma alteração no funcionamento dos meios digitais ou impedir que algumas funcionalidades possam continuar disponíveis.

A EMPRESA recomenda que o Utilizador mantenha o uso de Cookies ativo porque os Cookies permitem uma melhor experiência de utilização para o Utilizador. Todavia, caso o Utilizador não aceite Cookies, o Utilizador deverá configurar o equipamento para ser avisado sempre que um Cookie seja depositado no disco e/ou para que o possa desativar no menú de navegação.

Por forma a melhor gerir Cookies, visite:

  • Para desativar em Internet Explorer aqui
  • Para desativar em Google Chrome aqui
  • Para desativar em Firefox aqui

Informação Anónima e anonimizada. Como funciona?

A EMPRESA poderá partilhar informação demográfica agregada de forma genérica e anonimizada completamente descorrelacionada com Dados para os fins legítimos de pesquisa e desenvolvimento associados ao desenvolvimento da sua tecnologia e bem assim, para melhoria contínua dos seus serviços e produtos.

Sempre que a EMPRESA partilha informação deste tipo, fá-lo sempre numa base de dados separada por forma a garantir que a informação se mantém anonimizada e não pode ser revertida por forma a tornar acessíveis quaisquer Dados.

Para que fins é que a EMPRESA trata os meus Dados?

Para além do tratamento inerente ao regular exercício da sua atividade ao abrigo das finalidades previstas na lei, a EMPRESA pode recolher e processar Dados para os seguintes fins:

  • Técnicos ou de Melhoria Técnica – Para permitir que a EMPRESA, os seus parceiros e subcontratados possam operar e manter os meios digitais da EMPRESA;
  • Marketing e Comerciais – Para alertar o Utilizador sobre produtos, serviços, novos lançamentos, melhorias, boletins científicos, técnicos, notícias da atualidade, ofertas especiais que possam ser do interesse do Utilizador e que este tenha consentido;
  • Usabilidade – Para ajudar o Utilizador a encontrar os serviços ou produtos que melhor se adaptam e respondem às suas necessidades a partir da memória de navegação e de interação recolhida com recurso a Cookies, sem acesso a Dados;
  • Tornar a utilização os meios digitais mais relevante e fácil;
  • Newsletters e Informação geral – Enviar correio eletrónico periódico para Utilizadores registados e/ou newsletters ou correios comerciais não solicitados da EMPRESA (se/na medida do disponível), se o Utilizador nisso tiver consentido.

No caso de o Utilizador pretender deixar de receber correio, informações, chamadas de atenção, notícias da EMPRESA, pode

(i) Visitar as Preferências no seu Perfil de Utilizador e seguir as instruções aí contidas para correio não desejado.

NOTE contudo, que sendo um Utilizador registado, poderá continuar a receber e-mails de Sistema (v.g. os referentes a palavras-passe) e todos os avisos legais (v.g. atualizações, novas versões de políticas ou de termos e condições)

(ii) Contactar o Responsável pelo Tratamento. iscomarlda.encomendas@gmail.com.

Como é que a EMPRESA protege os meus Dados?

A EMPRESA trata os Dados de acordo com a presente Política e com a legislação Europeia em vigor sobre proteção de dados pessoais, conforme revista e atualizada em cada momento.

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente em base de dados específicas, criadas para o efeito pela EMPRESA ou pelas entidades por esta subcontratadas ou parceiras.

A EMPRESA adotou medidas organizativas, técnicas e procedimentais adequadas à proteção de Dados contra perda acidental, adulteração, divulgação ou acesso não autorizados ou destruição acidental e/ou ilícita.

Não é suposto e nem razoavelmente expectável que ocorra divulgação e/ou qualquer carregamento de dados sensíveis do Utilizador. Todavia, se por qualquer motivo tal vier a acontecer, a EMPRESA usará canais dedicados em que os dados fluem encriptados e protegidos por forma a minimizar as possibilidades de uma violação acidental de dados.

SEM PREJUÍZO DO QUE ANTECEDE, POR FAVOR TOME EM DEVIDA CONSIDERAÇAO QUE A EMPRESA NÃO PODE NATURALMENTE ASSEGURAR UMA SEGURANÇA INTEGRADA TOTAL DE TODA A INTERNET E QUE A UTILIZAÇÃO DA INTERNET EM GERAL E DO MEIOS EM PARTICULAR PODE EXPÔ-LO/A E AOS SEUS DADOS AOS RISCOS DE ROUBO, FRAUDE OU AÇÃO FRAUDULENTA POR TERCEIROS QUE ESTÃO COMPLETAMENTE FORA DO CONTROLE DA EMPRESA. QUALQUER DESSES ATOS PODE CAUSAR-LHE SÉRIO E IRREPARÁVEL PREJUÍZO PODENDO ATÉ SER PRATICADO DE UMA FORMA QUE NÃO SEJA IMEDIATAMENTE PERCETÍVEL, RASTREÁVEL OU FACILMENTE CONTROLÁVEL POR SI, O QUE PODERÁ ALASTRAR O ESPETRO DO PREJUÍZO QUE LHE PODE SER POTENCIALMENTE CAUSADO.

A EMPRESA ADVERTE PARA UM USO RESPONSÁVEL DA INTERNET, DO MEIOS E PARA UMA REFLEXÃO PODERADA NA PRESTAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS E PARA A DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE FORMA GENERALIZADA OU SEM CRITÉRIO NA INTERNET.

A quem é que a EMPRESA pode revelar os meus Dados?

A EMPRESA não se dedica ao negócio de venda ou de exploração comercial de Dados ou de dados sobre Dados resultante de uma eventual atividade de perfilagem; pelo que, a divulgação de Dados a terceiros está muito limitada e apenas ocorrerá em estrita conformidade com a Lei e os termos seguintes:

  • A EMPRESA pode partilhar Dados no Universo das sociedades participadas ou agrupadas para os fins próprios da sua atividade e para a prestação integrada de bens ou serviços que o Utilizador contrate;
  • A EMPRESA pode partilhar Dados com parceiros e outras empresas no âmbito das relações comerciais estabelecidas no leque das suas atividades.
  • Dados de Administrador para efeitos de garantia de segurança do MEIOS e/ou de prevenção ativa de fraudes e ataques;
  • na operação de storage de dados tendo garantido contratualmente junto dos terceiros prestadores, o cumprimento de termos e condições compatíveis com a presente Política.
  • No que se refere à operação do MEIOS a EMPRESA pode recorrer a terceiros para o suporte a certas atividades de administração e de atualização. Qualquer partilha de Dados com tais terceiros LIMITAR-SE-Á AO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO para os fins de eventual prestação cabal do serviço por parte do terceiro em causa, nas atividades de suporte e de manutenção do MEIOS.

Toda e qualquer interconexão de Dados (se alguma) será SEMPRE em estrita conformidade com os consentimentos prestados pelos Utilizadores (sempre que aplicável), os demais fundamentos de legitimidade previstos na Lei e em conformidade e no âmbito desta Política.

A EMPRESA não revelará Dados ou informação confidencial dos Utilizadores cidadãos da União Europeia para fora do território da União Europeia ou para entidades fora do controle da EMPRESA, exceto (1) se o Utilizador o solicitar, consentir ou atuar de forma a determinar a EMPRESA doutra forma, que inclui por exemplo a atividade comercial online com recurso ao MEIOS; ou (2) se tal for exigido por Lei; ou (3) imposto por uma ordem ou determinação judicial ou de uma autoridade oficial ou pública com jurisdição sobre a EMPRESA fora da União Europeia; ou (4) conforme necessário para a prossecução da sua atividade, quando os parceiros tecnológicos estejam baseados ou operem fora da UE.

A EMPRESA procurará não revelar os dados de Administrador de Sistema a entidades fora do controle da EMPRESA salvo por determinação legal ou judicial.

Onde é que a EMPRESA trata os meus Dados?

Salvo na medida em que o contrário decorra dos outros parágrafos desta Política ou de termos e condições impostas pelos parceiros tecnológicos (nos segmentos de infraestruturas e storage), os Dados são tratados apenas dentro do espaço da União Europeia.

A EMPRESA cumpre a legislação Europeia sobre proteção de dados pessoais no que respeita à recolha, tratamento, processamento, armazenagem e manutenção de dados de cidadãos da União Europeia ou de cidadãos cujos dados sejam processados no espaço da União Europeia.

Quem é a Entidade Responsável pelo Tratamento?

A Iscomar, Lda. é responsável pelo Tratamento no âmbito das atividades da Saber a Mar.

Para as demais atividades comerciais desenvolvidas pela EMPRESA, a Iscomar, Lda é a única responsável de Tratamento.

Não existem outras entidades terceiras encarregues do tratamento de Dados recolhidos e tratados a partir do MEIOS.

No caso de o Utilizador pretender exercer algum dos seus direitos deve contactar a EMPRESA por escrito para a Iscomar, Lda, conforme os dados constantes da página inicial desta Política.

Quais os meus direitos?

O Utilizador tem o direito de acesso, retificação e/ou eliminação (total ou parcial) dos seus Dados, o direito a ser informado sobre as atividades de tratamento, o direito de oposição ou de limitação a operações de tratamento, o direito à portabilidade (em determinados casos) e os demais que decorram da legislação em vigor.

O Utilizador tem ainda o direito de dirigir qualquer queixa ou reclamação diretamente à entidade supervisora das matérias de proteção de dados em Portugal, que é a Comissão Nacional de Dados e de, a seu pedido ao Responsável pelo Tratamento, obter os contactos de tal entidade.

A Entidade Responsável pelo Tratamento dará resposta aos pedidos que lhe sejam dirigidos nos termos e de acordo com o definido por Lei e de acordo com esta Política.

 Por quanto tempo guardam os meus Dados?

A EMPRESA conserva os Dados de Utilizadores pelo mais longo dos prazos seguintes:

(i)por todo o prazo em que perdurar o registo do Utilizador num dos meios digitais da EMPRESA e até 6 (seis) meses após o encerramento de registo;

(ii) por todo o prazo necessário para o cumprimento pela EMPRESA de uma obrigação contratual/ pré-contratual com o Utilizador, cumprimento pela EMPRESA de uma obrigação legal, prossecução pela EMPRESA de um legítimo interesse razoavelmente atendível;

(iii)por todo o prazo em que se mantenha o consentimento do titular para uma finalidade específica, nos casos em que tal constitua o fundamento de legitimidade para o tratamento;

(iv)relativamente a transações comerciais, por todo o prazo geral de prescrição conforme definido na lei civil;

(v) pelo prazo de um ano após o encerramento de um processo de recrutamento quando ao titular não tenha sido oferecida uma posição na EMPRESA.

Como são eliminados os meus Dados?

Os Dados são eliminados com recurso a procedimentos de eliminação segura que estão descritos nos nossos manuais de procedimentos internos.

Os Dados em ambiente digital podem ser anonimizados sempre que a sua remoção ou eliminação dos nossos sistemas não seja compaginável com a qualidade integral da base de dados em que eles se integram; designadamente, sempre que a sua eliminação ou remoção possa determinar risco considerável de violação dos demais dados com eles alojados na mesma base de dados e que se devam manter ativos (risco de integridade ou qualidade de dados sistémica da base de dados).

Os Dados em suporte físico serão eliminados por processos de destruição irreversível.

Que Leis e Foro se aplicam?

Os Dados são tratados apenas de acordo com o disposto nesta Política, com o disposto na Lei em vigor. Não serão aplicáveis quaisquer outras leis aos Dados.

Quaisquer disputas serão submetidas e resolvidas com recurso exclusivo ao foro dos tribunais Portugueses, cuja competência territorial e material será determinada com recurso às leis (de processo) em vigor.

Versão revista e em vigor desde 09/03/2021